Conquista: Governo Municipal recebe motociclistas de aplicativo e explica restrições de lei federal ao funcionamento do serviço

Representantes dos motociclistas que trabalham com aplicativos de transporte de passageiros foram recebidos, nesta manhã (31), pelo secretário chefe do Gabinete Civil e secretário interino de Mobilidade Urbana, Lucas Dias, quando foram esclarecidos os pontos da legislação federal que determina restrições para funcionamento do serviço e a obrigatoriedade de fiscalização por parte do Município, visando o cumprimento da lei.

Lucas Dias informou que as blitzes são necessárias n]ao apenas em razão da legislação, mas, em especial, para garantir maior segurança dos usuários das vias públicas e diminuir o índice de acidentes. “Ouvimos as demandas, mas também aproveitamos a oportunidade para esclarecer que existem diversos requisitos da legislação federal vigente para os quais eles precisam se atentar. São requisitos tanto da motocicleta como dos condutores e a fiscalização do Simtrans permanece no sentido de fazer cumprir a lei federal”, informou o secretário municipal.

Segundo o secretário, os agentes de trânsito continuarão, de forma humanizada. a cobrar os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para o transporte privado individual de passageiros, bem como a fiscalização dos pontos listados na lei federal 12.009/2009: possuir idade superior a 21 anos; curso específico; equipamentos de segurança obrigatórios (antena corta pipa, protetor de motor; colete retrorrefletivo), placa de veículo de aluguel (vermelha), dentre outros requisitos.

Para o motociclista de aplicativo, Gustavo Oliveira Silva, a reunião foi positiva. “Tivemos uma reunião bastante proveitosa. Acho que essa reunião de hoje serviu pra abrir mais os nossos olhos principalmente para a parte de regulamentação. Podemos discutir vários assuntos, tiramos incontáveis dúvidas e estamos muito felizes porque agora vamos tentar, em conjunto, se adequar a todas as normas que a Prefeitura nos pede”, disse Gustavo.

O secretário chefe de Gabinete Civil se comprometeu a consultar a Procuradoria Geral do Município em relação à exigência da motocicleta para o transporte de passageiro ter placa vermelha. Sobre a regulamentação específica, Lucas disse que é necessária uma ampla discussão com a sociedade e aprovação de legislação municipal própria pela Câmara de Vereadores”, comentou.

Secom PMVC