Irregularidades detectadas em inspeções realizadas em unidades do Mix Bahia Supermercados devem ser sanadas após 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) serem firmados com o Ministério Público estadual. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, os acordos têm a finalidade de promover a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
A promotora de Justiça registra que investigações realizadas em unidades do supermercado localizadas em Salvador constataram a presença de diversas inconformidades relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e à Vigilância Sanitária (Visa). Agora, as unidades se comprometeram a corrigir as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Visa, bem como a manter tais condições, visto que se trata de obrigações com caráter permanente. De acordo com Joseane Suzart, foram identificadas em algumas unidades produtos em contato direto com o chão, apesar de embalados; armazenamento irregular de produtos cárneos, com mistura de alimentos de natureza diferente (carnes e vísceras), o que pode determinar contaminação cruzada; padaria sem pia exclusiva para a higienização das mãos, tampouco sabão líquido com papel toalha; depósito com sinais de infiltração; fiação elétrica exposta; ausência de armário para guardar os pertences pessoais dos funcionários; dentre outros.
Entre os compromissos assumidos pelas unidades estão a apresentação de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Padronizados de higienização dos ambientes, superfícies e equipamentos; Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários; comprovante de higienização do reservatório de água; alvará de saúde atualizado; dentre outros. Além disso, todos os estabelecimentos deverão providenciar Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP).
Ascom MP
