Jequié: Ministério Público recomenda que faculdade particular reduza mensalidades nos cursos de graduação durante pandemia
O Ministério Público estadual recomendou à faculdade UniFTC, campus de Jequié, que reduza os valores das mensalidades dos cursos de graduação em 30% durante a pandemia do coronavírus, cumprindo o estabelecido na Lei Estadual n. 14.279/2020.
Além disso, a faculdade deve realizar o Ensino a Distância (EAD) de modo adequado e seguro, assegurando que não ocorra problemas técnicos, tais como baixa qualidade de áudio e vídeo, mantendo as aulas gravadas; e não dificulte o cancelamento das matrículas, alegando que esta providência somente poderá ser efetivada pessoalmente, violando o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
“Recebemos manifestações de estudantes apontando que a UniFTC – Jequié não estaria efetivando a redução dos valores cobrados nos moldes da Lei Estadual n. 14.279/2020, mesmo com a diminuição de custos por conta da implantação das aulas em ambiente virtual”, destacou o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da recomendação.
A lei estadual mencionada estabelece que as instituições de ensino superior devem ofertar 30% de desconto no pagamento das mensalidades enquanto durar a manutenção das aulas virtuais por conta da pandemia do coronavírus.
“Caso as instituições privadas de ensino superior mantenham, pelo menos, 70% da sua grade de aulas em ambiente virtual, deverão aplicar redução no patamar de, no mínimo, 20% do valor das mensalidades”, explicou o promotor de Justiça.
Ascom MP
