G1 – A casa de um adolescente transgênero de 12 anos foi invadida e apedrejada, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. De acordo com a família dele, o menino virou alvo dos ataques desde que recebeu o apoio da mãe, e começou a reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola onde estuda.
De acordo com os familiares, a escola também se recusa a chamar a adolescente pelo nome social, escolhido por ele e pela mãe.
O Ministério Público estadual diz que recebeu informações no dia 31 de maio sobre possível violação aos direitos do um adolescente e que oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação para que o órgão informe, no prazo de dez dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente.
O órgão diz ainda que questionou se a secretaria já expediu alguma orientação às escolas quanto à adoção do nome social dos estudantes.
De acordo com o MP-BA, a notícia de fato recebida pelo MP relata ainda que um pastor teria incentivado transfobia e o ódio ao adolescente. O órgão vai apurar eventuais condutas ilícitas e criminais que tenham sido cometidas contra o adolescente.
Ainda de acordo com o MP-BA, investigações estão sendo feitas para a identificação dos autores.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, Luciana Silva, conta que também tem acompanhado o caso.
“A OAB vem acompanhando esse caso em três vertentes. Uma é sobre a situação da negativa do nome social, que já é um direito garantido. A outra vertente é sobre os ataques que os familiares desse adolescente vem sofrendo, incitados por um pastor evangélico e isso também constitui crime”, disse a advogada.
“A terceira vertente é um projeto municipal, um projeto de lei, para garantir o nome social em Poções. Nessas três vertentes a OAB vem acompanhando”, completou.
O projeto de lei municipal já foi lido na Câmara de Vereadores, mas ainda não foi votado. Luciana Silva afirma que mesmo sem uma lei municipal, existem uma série de normativas que dão direitos ao adolescente.
“Já existe lei federal, já existe normativa do estado da Bahia, resolução do Conselho Estadual de Educação, mas apenas para não deixar uma brecha de que o nome social não possa ser adotado, é um importante que esse projeto de lei seja aprovado”, disse a presidente da OAB.
