Região: Após determinar abate de animais abandonados, prefeitura edita decreto e suspende medida
A prefeitura de Cravolândia voltou atrás e, nesta sexta-feira (19), editou o decreto que determinava o abate de animais abandonados em vias públicas. Segundo a prefeitura, houve um “erro de digitação” no primeiro decreto publicado na quinta (18). O erro não foi especificado.
Com a mudança, o texto indica que os animais abandonados devem ser recolhidos e levados para um local do órgão municipal, que também não foi detalhado.
A ação que determinava o abate de animais era ilegal e podia ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, pois no Brasil o abate só é permitido em casos de doenças incuráveis ou infectocontagiosas e em rituais religiosos – caso não haja excessos e crueldade.
No novo documento, fica determinado que os locais para onde os animais forem levados deve ter água, ração e instalações adequadas para recebê-los. Com informações do G1
